1.1 O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos e tratados através deste website é:
1.2 A CPCH atua em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa.
2.1 A CPCH designou uma Encarregada de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO):
Morada para envio de correspondência:
2.2 Pode contactar a DPO para qualquer questão relacionada com esta política ou com o exercício dos seus direitos em matéria de proteção de dados pessoais.
3.1 Esta política aplica‑se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais efetuado pela CPCH no âmbito do website VSL#3. Para operações de compra efetuadas em websites de terceiros, aplicam‑se as respetivas políticas de privacidade, dos quais a CPCH não é responsável.
4.1 Navegação no site
4.1.1 Podem ser recolhidos dados técnicos de acesso, através de registos de logs e cookies estritamente necessários, tais como:
4.1.2 Estes dados são utilizados exclusivamente para garantir a segurança dos sistemas de informação e o correto funcionamento técnico do website.
4.1.3 Para além dos dados técnicos de acesso descritos acima e dos dados fornecidos nos formulários identificados nesta política, não recolhemos outros dados pessoais através da utilização normal deste website.
4.2 Subscrição da newsletter
4.2.1 Se optar por subscrever a newsletter, recolhemos:
4.2.2 Estes dados são recolhidos através do formulário de subscrição, juntamente com a seguinte declaração de consentimento:
4.3 Contactos para farmacovigilância
4.3.1 Na página de contactos, o website disponibiliza:
4.3.2 Estes contactos destinam‑se, entre outros, à comunicação de possíveis reações adversas relacionadas com produtos da marca VSL#3.
4.3.3 Se utilizar estes canais, serão tratados os dados pessoais que decidir fornecer na sua mensagem ou chamada, como:
4.3.4 Nesta comunicação podem estar incluídos dados relativos à saúde, que são uma categoria especial de dados pessoais e, por isso, tratados com garantias reforçadas e apenas na medida estritamente necessária.
4.4 Dados de saúde
4.4.1 A utilização normal do website VSL#3 não exige nem implica que nos indique:
4.4.2 Da utilização do site não resulta qualquer informação sobre dados de saúde.
5.1 A referência a patologias nos conteúdos do site tem carácter exclusivamente informativo sobre a utilização dos produtos. A mera leitura desses textos não implica qualquer recolha de dados de saúde sobre si.
5.2 Apenas no contexto de contactos de farmacovigilância, por iniciativa sua, poderemos tratar dados relativos à saúde, na medida em que sejam necessários para:
5.3 Esse tratamento é limitado ao estritamente necessário e sujeito a medidas técnicas e organizativas adequadas, em conformidade com o regime aplicável às categorias especiais de dados pessoais.
6.1 Envio da newsletter e marketing direto
6.1.1 Finalidade: envio de comunicações informativas e de marketing direto, genéricas ou personalizadas, sobre produtos da marca VSL#3, por email.
6.1.2 Dados tratados: nome e email.
6.1.3 Fundamento jurídico: consentimento do titular (art. 6.º, n.º 1, alínea a) RGPD), prestado através da declaração incluída no formulário de subscrição. Pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado até esse momento.
6.2 Contactos de farmacovigilância
6.2.1 Finalidade: registo, gestão e acompanhamento de comunicações relativas a possíveis reações adversas ou outras informações relevantes sobre a segurança de produtos da marca VSL#3; cumprimento de obrigações legais em matéria de farmacovigilância; eventual comunicação às autoridades competentes.
6.2.2 Dados tratados: dados de identificação e contacto que forneça, e informação clínica necessária sobre o efeito adverso.
6.2.3 Fundamento jurídico:
6.3 Segurança de sistemas e gestão do website
6.3.1 Finalidade: garantir a segurança do website, prevenir incidentes, permitir o seu funcionamento técnico e monitorizar eventuais acessos indevidos.
6.3.2 Dados tratados: dados técnicos de acesso (IP, data e hora, páginas acedidas, tipo de navegador).
6.3.3 Fundamento jurídico: cumprimento de obrigações legais e regulamentares em matéria de segurança de sistemas de informação e proteção de dados pessoais e, quando aplicável, interesse legítimo da CPCH em garantir a integridade dos seus sistemas, sem prevalecer sobre os direitos e liberdades fundamentais dos titulares.
6.4 Decisões automatizadas e perfilização
6.4.1 Este website não utiliza decisões automatizadas com efeitos jurídicos ou significativos sobre si, nem realiza perfilização baseada em comportamento, histórico de compras ou patologias.
7.1 À data da última actualização da presente política de privacidade, o website utiliza apenas cookies técnicos estritamente necessários ao seu funcionamento.
7.2 Estes cookies não têm finalidade de marketing ou rastreamento comportamental.
| Cookie name | Provider | Content | Expiration |
|---|---|---|---|
| store_notice | VSL3.eu (f) | Notice acceptance status | Session |
| gdlr-core-privacy-box | VSL3.eu (f) | Cookies acceptance status | 30 days |
| gdlr-core-privacy-settings | VSL3.eu (f) | Cookie settings status | 30 days |
| _GRECAPTCHA | Google (f) | Recaptcha robot check | 6 months |
| _gid | Google (s) | Used to distinguish users | 24 hours |
| _ga | Google (s) | Used to distinguish users | 24 months |
| _gat_gtag_[UA-ID] | Google (s) | Throttle request rate | 1 minute |
| _gcl_au | Google (m) | Conversion linker | 3 months |
| _fbp | Facebook (m) | Used to distinguish users | 3 months |
| _fbc | Facebook (m) | Used to track ad clicks | 3 months |
8.1 Internamente, os seus dados pessoais podem ser acedidos por colaboradores da CPCH que deles necessitem para desempenhar as suas funções (por exemplo, áreas de marketing, farmacovigilância, TI), sempre sujeitos a dever de confidencialidade.
8.2 A CPCH pode recorrer a prestadores de serviços (subcontratantes), tais como:
8.3 Esses prestadores tratam os dados apenas de acordo com instruções da CPCH, com base em contratos que asseguram medidas de segurança adequadas e o cumprimento do RGPD.
8.4 Em casos de farmacovigilância, os dados relevantes podem ser comunicados às autoridades públicas competentes (por exemplo, autoridades regulatórias de saúde), quando tal seja exigido por lei ou regulamento.
9.1 No âmbito do website, não se prevê, em regra, a transferência dos seus dados pessoais para países fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu.
9.2 Se, por motivo superveniente (por exemplo, contratação de um fornecedor de serviços estabelecido fora da UE/EEE), se tornar necessário transferir dados, essa transferência será efetuada de acordo com o RGPD e a Lei n.º 58/2019.
10.1 No caso da Newsletter, os dados recolhidos para envio da newsletter (nome, email) são conservados enquanto mantiver a subscrição ativa e o seu consentimento e serão apagados quando cancelar a subscrição, retirar o consentimento ou quando o email se revelar inválido ou inativo por período prolongado.
10.2 Os dados tratados no contexto de farmacovigilância são conservados pelo período necessário ao cumprimento das obrigações legais e regulatórias aplicáveis, podendo ser mantidos pelo prazo exigido pela legislação específica de segurança de produtos de saúde.
10.3 Os dados técnicos utilizados para segurança de sistemas (por exemplo, logs de acesso) são conservados apenas pelo tempo estritamente necessário à finalidade de segurança, com prazos limitados alinhados com a necessidade de monitorização de incidentes, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados.
11.1 Enquanto titular de dados pessoais, tem direito a:
11.2 Para exercer qualquer destes direitos relativamente aos dados recolhidos através do website ÍBÍCÍ, pode contactar a Encarregada de Proteção de Dados através do email direcao.tecnica@cpch.pt ou da morada indicada na secção “Encarregada de Proteção de Dados (DPO)”, indicando de forma clara o direito que pretende exercer e o âmbito do pedido.
12.1 A CPCH aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:
12.2 Estas medidas são ajustadas ao tipo de dados, à natureza do tratamento, ao estado da técnica e aos riscos para os direitos e liberdades dos titulares.
12.3 Em caso de violação de dados pessoais que possa implicar um risco elevado para os seus direitos e liberdades, a CPCH compromete‑se a:
13.1 Esta Política de Privacidade pode ser atualizada para refletir alterações no tratamento de dados pessoais associados ao website VSL#3, novas funcionalidades ou modificações da legislação aplicável.
13.2 As versões atualizadas serão publicadas neste website, com indicação da data da última atualização.
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